A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta terça-feira (11), após o feriado, com foco em uma pauta controversa: o projeto que propõe a ampliação do acesso a armas de fogo por moradores de áreas rurais. A proposta é considerada prioridade da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que se reúne às 13h para debater o tema.

De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o texto já foi aprovado no Senado e argumenta que moradores de regiões afastadas dos centros urbanos e postos policiais precisam de uma regulamentação diferenciada, que garanta seu direito à legítima defesa.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite o porte de armas no campo apenas para maiores de 25 anos, restrito à caça de subsistência. Para o autor do projeto, esse armamento tem baixa letalidade e não atende adequadamente às situações de risco vividas por quem mora em áreas isoladas.


Lula: “É questão de bom senso”

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou sobre o tema, reconhecendo a necessidade de proteção no campo, mas com controle:
“O acesso da população rural às armas pode ser uma questão de segurança contra roubos de gado e proteção das residências. Mas, se o fazendeiro tiver 20 ou 30 armas, não é mais defesa — é exagero. É uma questão de bom senso”, afirmou em entrevista ao Canal Rural.


Especialistas apontam riscos

Especialistas em segurança pública, no entanto, alertam para os impactos negativos da proposta. O consultor Alan Fernandes afirma que a medida vai na contramão das políticas públicas de segurança:
“Ela tenta suprir a ausência do Estado em regiões afastadas, mas de forma tortuosa. Pesquisas mostram que o aumento da posse de armas tende a elevar o número de homicídios. A maioria da população não tem preparo técnico nem psicológico para lidar com armamento letal”, explicou.


Violência no campo em números
O avanço da proposta ocorre em meio a dados alarmantes sobre a violência no campo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à CNBB, registrou 1.056 ocorrências de violência em áreas rurais no primeiro semestre do último ano. Desse total:

872 foram conflitos por terra
125 envolveram disputas por água

As principais vítimas são:
Posseiros: 235
Quilombolas: 116
Sem-terra: 92

Entre os apontados como agressores estão:
Fazendeiros: 339
Empresários: 137
Governo federal: 88
Grileiros: 33

Nos conflitos por água, os povos indígenas foram os mais atingidos (35 casos), seguidos por quilombolas, posseiros, ribeirinhos e pescadores. Grandes empreendimentos como hidrelétricas e mineradoras também aparecem entre os responsáveis, além de órgãos públicos que, segundo a CPT, não garantem os direitos das comunidades afetadas.