O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A votação teve 75 votos a favor e apenas um contra — o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Eram necessários ao menos 49 votos para aprovar o texto.

Por ter sido aprovada sem alterações em relação ao que já havia passado na Câmara em maio, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de nova análise pelos deputados.

O que muda

A PEC estabelece que todo trabalhador terá direito a pelo menos dois dias de folga por semana. A obrigatoriedade entra em vigor 60 dias após a promulgação.

A redução da jornada será feita em duas etapas: primeiro, cai para 42 horas semanais, também após 60 dias. Depois de mais um ano, o limite chega a 40 horas. A mudança não prevê redução salarial.

Como surgiu

O movimento pelo fim da escala 6x1 ganhou força nacional após um vídeo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no final de 2023. Ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL no ano seguinte e acaba de conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados.

A causa foi abraçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou uma PEC em fevereiro de 2025. O texto foi juntado a outra proposta, de 2019, do então deputado Reginaldo Lopes (PT), que estava parada no Congresso.

Impacto eleitoral

O fim da escala 6x1 se tornou uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.

Flávio era contra a proposta, mas decidiu votar a favor diante do forte apelo popular. Ele defende, no entanto, uma proposta alternativa que cria um regime de trabalho flexível, apelidada por críticos de "PEC da escravidão" ou "escala 7x0".

Segundo o cientista político Antonio Lavareda, a aprovação da PEC representa um impulso eleitoral para Lula. "É uma iniciativa bastante poderosa do ponto de vista eleitoral", afirmou.

Reações

Empresários criticam a medida, alegando que a redução da jornada vai aumentar custos de produção e provocar aumento de preços. Parte deles também reclama do prazo curto de transição.

Apoiadores argumentam que as empresas terão redução de custos com a menor rotatividade de empregados e o aumento da produtividade de trabalhadores mais descansados.

O economista Naércio Menezes, professor do Insper, avalia como positiva a redução da jornada, mas considera "excessiva" a obrigação de dois dias de folga. Para ele, a distribuição das horas deveria ser negociada entre trabalhador e empregado, mediada por sindicatos.