A Prefeitura de Maceió publicou, nesta quinta-feira (6), as regras do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis 2026) — uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos vencidos com o município. A iniciativa vale para tributos como IPTU, ISS, Taxa de Lixo e TLLF, e tem como meta reduzir a inadimplência na capital.

O período de adesão vai de 10 de agosto a 11 de setembro. Podem ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Quem estiver com o nome em dia pode se beneficiar de descontos significativos nos juros e multas.

A maior vantagem é para quem optar pelo pagamento à vista: o abatimento chega a 100% sobre juros e multas. Já para quem preferir parcelar, os descontos variam conforme o número de prestações. Em parcelamentos de 2 a 6 vezes, o desconto é de 70%; em 7 a 12 parcelas, cai para 50%.

Débitos acima de R$ 100 mil contam com condições especiais e podem alcançar até 100% de desconto, conforme previsto em lei.

A adesão pode ser feita pela internet, no site da prefeitura (maceio.al.gov.br), com autenticação via Gov.br ou certificado digital, ou de forma presencial. É importante ficar atento: dívidas ainda não inscritas em dívida ativa devem ser negociadas com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), mediante agendamento prévio. Já os débitos já inscritos precisam ser tratados diretamente com a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Os valores mínimos para parcelas são de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para demais pessoas jurídicas. Em caso de dúvidas, a Sefaz disponibiliza atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (82) 3312-5990.