A Prefeitura de Maceió publicou nesta terça-feira (14) a portaria que regulamenta o programa "Agora Tem Especialistas", que vai injetar R$ 20,11 milhões na saúde da capital alagoana. O recurso, repassado em parcela única pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, tem como meta reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias eletivas.

O programa prevê o credenciamento de hospitais, clínicas e prestadores de saúde — sejam eles públicos, filantrópicos ou privados que atuam de forma complementar ao SUS. Os interessados têm até cinco dias úteis, contados a partir de hoje, para enviar suas propostas eletronicamente. Uma comissão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai analisar a documentação jurídica, fiscal e técnica dos inscritos.

De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial, os recursos precisam ser executados até o dia 30 de novembro de 2026, mas o cronograma pode ser encerrado antes caso o montante total seja totalmente consumido. Além disso, pelo menos 20% do orçamento deve ser obrigatoriamente destinado às Ofertas de Cuidados Integrais (OCI), modelo que acelera o atendimento ao unir a consulta especializada à realização de exames em um único fluxo.

A portaria também estabelece critérios para o atendimento de pacientes que já estão nas filas internas dos hospitais contratualizados, para os procedimentos regulados pelo Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) e para a organização de mutirões de cirurgias eletivas. Toda a execução será fiscalizada pelas autoridades de saúde municipal e federal.