A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado para exigir providências imediatas diante da superlotação e das condições consideradas degradantes na Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior (CPMMMSJ/PSM4). A medida foi adotada após uma inspeção identificar diversas irregularidades na unidade prisional.


Segundo a Defensoria, a cadeia, projetada para abrigar 420 pessoas, estava com 568 presos, número cerca de 35% acima da capacidade. Durante a vistoria, também foi constatado que apenas 189 custodiados possuíam colchões, obrigando os demais a dormir diretamente no piso de concreto.


Na ação, a instituição solicita que a Justiça determine a suspensão da entrada de novos presos até a regularização da unidade. Também pede que o Estado forneça colchões e kits de higiene no prazo de 48 horas, entregue uniformes em até cinco dias e garanta aos presos do Módulo Triagem pelo menos duas horas diárias de banho de sol.


Outro ponto questionado pela Defensoria é a exigência de que familiares forneçam materiais de higiene, limpeza e vestuário aos detentos. Conforme o órgão, essa responsabilidade é do Estado, conforme previsto na Lei de Execução Penal. A ação também cobra o reforço do efetivo de policiais penais e de profissionais da saúde para atender à demanda da unidade.


A situação chegou ao conhecimento da Defensoria após uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Depois de receber as informações, o órgão solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e realizou uma inspeção que confirmou as irregularidades apontadas.