Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) propõe a criação obrigatória de banheiros e vestiários exclusivos destinados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias em locais públicos e privados de grande circulação no estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Galba Novaes e ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com a proposta, a medida deverá ser adotada em espaços como hospitais, universidades, centros comerciais, cinemas, teatros, terminais de transporte, centros esportivos, parques, praças e outros ambientes de uso coletivo. O texto estabelece prazo de seis meses para que os estabelecimentos realizem as adaptações necessárias.

O projeto também determina que os espaços sejam de uso exclusivo do público contemplado pela proposta, proibindo a utilização por pessoas cisgêneras e impedindo o acesso de crianças desacompanhadas. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde multas até a interdição do estabelecimento.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca garantir mais privacidade e segurança às pessoas trans não redesignadas e não binárias, destacando que a proposta não tem caráter discriminatório, mas pretende oferecer ambientes específicos para esse público.

O texto ainda argumenta que a criação dos espaços exclusivos também teria como objetivo reforçar a proteção da privacidade e da segurança das mulheres em banheiros e vestiários de uso coletivo. Após a tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, o projeto poderá ser apreciado pelos deputados em plenário.