A Justiça Federal em Alagoas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou a petroquímica Braskem ré em ação criminal por danos ambientais decorrentes do afundamento do solo que atingiu cinco bairros de Maceió. A decisão, do juiz Sergio Silva Feitosa, da 1ª Vara Federal, foi assinada na última sexta-feira (12).

A empresa responderá por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, incluindo poluição e 26 episódios de omissão ou apresentação de informações enganosas às autoridades. O MPF sustenta que a Braskem sabia dos riscos da extração de sal-gema, mas ocultou dados para manter as operações.

Além da empresa, 13 pessoas – entre ex e atuais diretores, engenheiros e consultores – também se tornaram rés. Eles são acusados de poluição qualificada, falsidade em relatórios ambientais, exploração irregular de matéria-prima e dano ao patrimônio público.

A extração de sal-gema ocorreu por cerca de 40 anos em áreas residenciais, desde a década de 1970. O problema se tornou evidente em 2019, com o afundamento do solo. A denúncia, com mais de 390 páginas e 7,5 mil páginas de anexos, baseia-se na Operação Lágrimas de Sal, da Polícia Federal. O MPF pede a condenação de todos os acusados.