A "Operação Watergate", deflagrada na manhã desta segunda-feira (15), apura um esquema de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro no setor de extração e distribuição de água mineral em Alagoas. O prejuízo estimado aos cofres estaduais ultrapassa R$ 49 milhões.

Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, atingindo seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas investigadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). As medidas foram expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com as investigações, o valor desviado seria suficiente, por exemplo, para construir cerca de duas mil casas populares.

Como funcionava o esquema

Segundo o MPAL, o esquema era operado por nove empresas que atuavam de forma coordenada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio.

A suspeita é que os produtos eram comercializados entre empresas do mesmo grupo econômico por valores muito abaixo dos praticados no mercado. Essa prática gerava impacto direto na arrecadação do ICMS devido ao Estado.

As investigações apontam que as operações foram estruturadas para beneficiar o grupo empresarial em detrimento da arrecadação pública.

Débitos milionários

A empresa considerada o núcleo central do grupo econômico já acumula débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa que somam R$ 9,47 milhões. Além disso, há uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em cerca de R$ 40 milhões.

O MPAL destacou que as empresas investigadas também receberam incentivos fiscais do Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin).

Para o Ministério Público, a repressão a crimes contra a ordem tributária é essencial para proteger o patrimônio público e garantir recursos destinados a políticas públicas.