A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 — seis dias trabalhados para um dia de descanso. O texto agora segue para análise do Senado.

No primeiro turno, a votação registrou 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 a 19. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comissão especial da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez um discurso após a votação, afirmando que reduzir a jornada de trabalho é uma "promoção da saúde". "A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde", declarou.

Motta rebateu críticas de que a mudança prejudicaria a produtividade. "O Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Trabalhadores mais descansados produzem mais", acrescentou.

O que prevê o texto

A PEC estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução de salário. A mudança ocorrerá em duas etapas, cada uma reduzindo duas horas:

· A primeira redução será aplicada 60 dias após a promulgação da emenda.
· A segunda virá 12 meses depois, totalizando 14 meses até a jornada de 40 horas semanais estar em vigor.

Na prática, a proposta acaba com a escala 6x1 ao garantir dois dias de descanso por semana, que deverão ser concedidos "preferencialmente aos domingos". Esse direito passa a valer 60 dias após a promulgação.

Deputados governistas usaram camisetas e adesivos em defesa da proposta. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) acompanhou a votação no plenário. Já parlamentares do partido Novo e do Missão se posicionaram contra, alinhando-se a argumentos de empresários de que a redução traria impactos econômicos e que o ideal seria que as convenções coletivas definissem as escalas.

A PEC unifica duas propostas que tramitavam em conjunto: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas propunham a redução da jornada sem perda salarial.

Tramitação no Senado

A expectativa do governo e de Hugo Motta é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere a votação assim que a Câmara enviar o texto. A ideia é aprovar a PEC em até 30 dias e promulgá-la antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

A discussão ocorre dois meses após o Senado ter rejeitado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal — a primeira reprovação de um nome ao STF em mais de 130 anos. Apesar do episódio, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, negou rusga entre Planalto e Senado e afirmou que o presidente Lula e Alcolumbre mantêm relação "calorosa".

Representantes do empresariado se reuniram na terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo para analisar a proposta e manifestaram oposição ao avanço da PEC, especialmente em período eleitoral.