O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, que a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é constitucional. A lei, sancionada em julho de 2023, segue valendo e deve ser cumprida pelas empresas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a diferença de salário entre gêneros é uma “flagrante discriminação”. “Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes, mas simplesmente por serem homens”, disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comemorou a decisão. “É uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo. A decisão unânime reafirma que igualdade salarial não é só um princípio — precisa se concretizar na vida das trabalhadoras”, declarou.

A lei se aplica a empresas com 100 funcionários ou mais. Elas precisam divulgar relatórios de transparência salarial a cada seis meses e adotar medidas contra a discriminação. Quem descumprir pode ser punido.

O ministro Flávio Dino destacou a importância de garantir que a lei não vire apenas “mais uma sem efetividade prática”. Para ele, o tribunal precisa fortalecer a segurança jurídica da norma.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.