A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que torna obrigatórias ações de prevenção à violência intrafamiliar e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas estaduais. A proposta, de autoria do deputado Galba Novaes, foi aprovada na última quarta-feira (6).

Com a nova medida, os estudantes do Ensino Fundamental e Médio deverão receber orientações e conteúdos educativos voltados à identificação e prevenção de situações de violência e abuso sexual. As aulas serão adaptadas à faixa etária dos alunos.

De acordo com o texto aprovado, as atividades poderão ser conduzidas por professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais. Profissionais da educação que não tiverem formação específica na área poderão passar por capacitação oferecida pelo Poder Executivo.

Os custos para implantação das ações serão cobertos pelo orçamento estadual, garantindo a execução nas escolas públicas.

Ao defender o projeto, Galba Novaes destacou o papel fundamental da escola na proteção de crianças e adolescentes. O parlamentar citou o artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever do Estado proteger esse público contra qualquer forma de violência e opressão.

A proposta agora segue para sanção do governador Paulo Dantas.