Em votação realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. Com a decisão, fica mantida a lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Na Câmara, 318 deputados votaram a favor da medida, 144 foram contra e houve cinco abstenções. O projeto agora segue para promulgação.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu a votação e retirou trechos que beneficiariam criminosos comuns, mantendo apenas os pontos que atingem os envolvidos na tentativa de golpe.

A nova regra muda o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em vez de somar as penas, passa a valer a mais grave. A mudança deve beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, como Almir Garnier, Braga Netto e Augusto Heleno.

O governo Lula havia vetado o projeto sob o argumento de que a proposta era inconstitucional e representava um "retrocesso no processo histórico de redemocratização" do país.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), criticou duramente a decisão. "Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe, ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais", declarou.

Já o relator do projeto, senador Espiridião Amim (PP-SC), defendeu a derrubada do veto afirmando que o julgamento dos envolvidos na trama golpista "não teria sido justo". Segundo ele, a votação representa "o primeiro degrau para a justiça e harmonia política no país".