O estado de São Paulo terá que pagar R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia ao profissional, atingido por uma bala de borracha da PM em 2013.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o governo de São Paulo deve indenizar o fotógrafo Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante os protestos de junho de 2013, na capital paulista.

O caso chegou ao STF após decisões contrárias nas instâncias inferiores. Em 2016, um juiz de primeira instância negou a indenização dizendo que o fotógrafo “assumiu os riscos do ofício”. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve esse entendimento.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mudou seu voto inicial e reconheceu a responsabilidade do Estado. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Sérgio Silva acompanhou a sessão pessoalmente e criticou a demora da Justiça. “Treze anos não são 13 dias. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, que é enfrentar um processo judiciário”, afirmou.

O fotógrafo também rebateu a tese de que ele teria culpa pelo ocorrido: “Como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local.”

Com a decisão, Sérgio receberá R$ 100 mil por danos morais. O valor da pensão mensal vitalícia ainda será definido pela Justiça de primeira instância.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas celebraram a vitória como um caso emblemático contra a violência do Estado e pela garantia das condições de trabalho dos profissionais de imprensa.