O governo federal anunciará ainda nesta semana um pacote de medidas para combater o alto nível de endividamento da população brasileira. A principal novidade é a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que consumidores possam abater dívidas, com possibilidade de descontos que podem chegar a 90% do valor devido.

As informações foram adiantadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (27). O plano será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça (28), e a previsão é que o anúncio oficial ocorra até o fim da semana, possivelmente no Dia do Trabalhador (1º de maio).

Quem pode participar

O programa será direcionado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105,00. Segundo o governo, a iniciativa abrange dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial — modalidades que estão entre as mais caras do mercado financeiro e que mais comprometem o orçamento das famílias.

Atualmente, 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Como vai funcionar

O uso do FGTS será vinculado exclusivamente ao pagamento das dívidas, e não como saque livre. Ou seja, o dinheiro sairá da conta do fundo diretamente para a quitação do débito, dentro das regras do programa.

Além disso, o pacote prevê condições especiais de renegociação, com descontos que podem reduzir o valor original da dívida em até 90%, dependendo do caso. O governo já se reuniu com presidentes de grandes bancos, como Banco do Brasil e Caixa, para alinhar a participação das instituições financeiras.

Novas regras para bets

O governo também estuda restringir o acesso a apostas online para pessoas endividadas, com o objetivo de evitar novos ciclos de endividamento. Na semana passada, 27 plataformas de apostas de predição — envolvendo eventos esportivos, jogos online e até temas políticos — já foram bloqueadas.

Quando começa

Ainda não há data definida para a implementação das medidas. O governo estuda editar uma Medida Provisória (MP) para dar segurança jurídica à iniciativa e acelerar o processo. Com a MP, as regras passam a valer imediatamente após a assinatura do presidente, mesmo enquanto o Congresso analisa o texto — o que pode ser uma estratégia para contornar entraves jurídicos que já haviam feito o governo desistir da ideia anteriormente.