O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a pena de 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 para o regime de prisão domiciliar. A decisão, publicada na última sexta-feira (24), beneficia réus com idades entre 62 e 70 anos que haviam sido sentenciados a penas que variavam de 13 a 17 anos de reclusão.

Entre os beneficiados está Fátima de Tubarão, de 70 anos, que ficou conhecida após um vídeo gravado durante a invasão ao STF, no qual aparece dizendo: “Quebrando tudo e cagando também nessa bosta”. Ela foi condenada a 17 anos de prisão.

Apesar da mudança para o regime domiciliar, os condenados precisarão cumprir uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país, restrição ao uso de redes sociais e proibição de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos. Visitas estão limitadas a familiares e advogados.

A decisão ocorre em meio a debates no Congresso Nacional sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que altera a dosimetria das penas para os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.