Muita gente ainda acredita que é preciso a assinatura ou concordância do ex-companheiro para oficializar o fim de um casamento. No entanto, esse entendimento já não corresponde à realidade jurídica no Brasil.

Com base no princípio de que o casamento pode ser dissolvido por vontade unilateral, a legislação brasileira permite o chamado divórcio liminar — mecanismo que possibilita ao juiz decretar o fim do vínculo conjugal de forma rápida, mesmo sem a concordância da outra parte.

Na prática, isso significa que a pessoa interessada pode ingressar com o pedido e obter a decretação do divórcio antes mesmo da manifestação do ex-cônjuge. O objetivo é garantir que ninguém seja obrigado a permanecer em uma união contra a própria vontade.

Outro ponto importante é que o processo pode ser dividido. Enquanto o estado civil é resolvido com prioridade, outras questões — como pensão alimentícia, guarda de filhos e partilha de bens — continuam sendo discutidas posteriormente na Justiça.

Esse modelo reforça o entendimento de que a liberdade individual deve prevalecer, assegurando mais autonomia e agilidade para quem decide encerrar um relacionamento.