O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocola nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 – seis dias de trabalho por um de descanso – e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A proposta será enviada ao Congresso com regime de urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a votarem a matéria em até 45 dias cada. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa fica trancada.

A informação foi divulgada na noite de terça-feira (14) pela Casa Civil, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União. O conteúdo completo do projeto ainda não foi revelado, mas deve ser apresentado ao sistema da Câmara nesta quarta.

O presidente Lula discutiu o tema em um almoço com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também na terça. Segundo relatos, Lula defendeu o envio do projeto por sua trajetória como sindicalista. Motta sinalizou que consultará os líderes partidários após o recebimento do texto.

Atualmente, já tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto, mas o governo avalia que sua tramitação é lenta. Ao optar por um projeto de lei, o Planalto mantém a possibilidade de veto presidencial – algo que não ocorre com uma PEC, que é promulgada diretamente pelo Congresso.

A expectativa é de que, nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara leia o parecer sobre a admissibilidade da PEC que trata do tema. Motta já declarou publicamente que pretende votar a PEC em maio. Agora, o projeto do governo corre em paralelo, em regime acelerado.