A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somavam R$ 16 milhões impostas ao jogador Neymar Jr. As penalidades estavam relacionadas à construção de um lago artificial na mansão do atleta, localizada em Mangaratiba (RJ), em 2023.

A decisão foi assinada pelo juiz Richard Fairclough, da Vara de Mangaratiba. Segundo o magistrado, a prefeitura do município não tinha competência para exigir o licenciamento ambiental nem para autuar o caso. Ele apontou que a responsabilidade caberia a um órgão ambiental estadual, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A defesa de Neymar argumentou que a obra tinha caráter privado e não apresentava potencial poluidor. O juiz também destacou que as multas foram aplicadas com base em vídeos e denúncias, sem fiscalização adequada, e que não houve comprovação de dano ambiental.

Com a decisão, todos os autos de infração e as penalidades contra o jogador foram anulados. A prefeitura de Mangaratiba foi condenada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, mas ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do estado.