O Governo de Alagoas decidiu seguir o posicionamento da maioria dos estados e não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel. A decisão foi alinhada com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e divulgada nesta terça-feira (17).

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Alagoas, o ICMS é uma das principais fontes de receita do estado e fundamental para o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. A pasta avalia que uma possível redução do imposto poderia comprometer esses serviços, sem assegurar diminuição efetiva no preço ao consumidor.

O governo estadual também destacou que já adota o modelo de alíquota fixa por litro de diesel, atualmente em R$ 1,17. Esse formato evita variações automáticas na cobrança do imposto em momentos de alta no preço do petróleo.

Outro ponto ressaltado é que, em experiências anteriores, a redução de tributos não foi repassada integralmente ao consumidor final, sendo parcialmente absorvida por distribuidoras e postos de combustíveis. Apesar da decisão, Alagoas afirmou que permanece aberto ao diálogo com o governo federal, mas reforça que qualquer medida de desoneração deve garantir responsabilidade fiscal e impacto real no preço final dos combustíveis.

Em nota, o Comsefaz também se manifestou sobre os possíveis efeitos da instabilidade internacional no mercado de combustíveis, especialmente em relação ao diesel no Brasil. A entidade destacou que o debate sobre medidas para conter a alta dos preços deve ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa.

O comitê ainda reforçou que eventuais ações voltadas à redução dos preços precisam considerar os impactos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais mantidas por estados e municípios, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.