A Justiça de Santa Catarina determinou, na madrugada de sexta-feira (13), que um idoso de 68 anos, condenado por homicídio culposo no trânsito, cumpra prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica. O caso ganhou repercussão após uma decisão anterior exigir o monitoramento, mesmo o homem não tendo as duas pernas, amputadas em decorrência do diabetes.

O idoso foi preso no último dia 10 e encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau para cumprir pena de cinco anos, em regime semiaberto, por um acidente de trânsito ocorrido há cerca de dez anos.

Inicialmente, a defesa conseguiu a substituição da prisão por regime domiciliar. No entanto, a decisão judicial impôs o uso de tornozeleira eletrônica. Diante da inviabilidade técnica, o advogado Diego Valgas acionou o plantão do Judiciário para questionar a medida.

“Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Eu confesso que, em mais de 15 anos de profissão, eu não sei como vai suceder isso”, afirmou o criminalista.

A juíza Maria Augusta Tonioli, responsável pelo plantão, reconsiderou a decisão e dispensou o uso do equipamento. O idoso deverá permanecer em casa 24 horas por dia, podendo sair apenas para atendimentos médicos.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina não comentou oficialmente o caso.