Profissionais da área da saúde que atuam em Alagoas estão proibidos de circular em locais públicos utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs), como jalecos e aventais, fora do ambiente de trabalho. A medida está prevista na Lei nº 9.814, promulgada em 3 de março de 2026 pela Assembleia Legislativa do estado. 

A legislação, de autoria do deputado estadual Inácio Loiola, determina que médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas não podem transitar em ruas, bares, restaurantes, transporte público e outros espaços coletivos vestindo os equipamentos usados no exercício profissional. 

De acordo com o autor da proposta, o objetivo da lei é reduzir o risco de contaminação e evitar a possível disseminação de agentes infecciosos fora de ambientes clínicos, como hospitais, unidades de saúde, consultórios e laboratórios. 

A norma também autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a promover campanhas informativas para orientar os profissionais sobre o uso adequado dos EPIs e alertar sobre os riscos sanitários do uso dessas vestimentas em locais públicos. 

Além das ações educativas, o descumprimento da lei poderá resultar em penalidades administrativas, que serão aplicadas conforme procedimentos definidos pelo órgão estadual de saúde. A nova legislação já está em vigor em Alagoas.