O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno de Gustavo Pontes de Miranda Oliveira ao comando da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas. O secretário havia sido afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

A decisão foi proferida em caráter liminar pelo STJ, suspendendo o afastamento até o julgamento definitivo do caso. A defesa do secretário argumentou que a apuração teria sido iniciada sem autorização do tribunal competente, já que o cargo ocupado por ele possui prerrogativa de foro.

Gustavo Pontes havia sido afastado por 180 dias durante as investigações que apuram suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos da Saúde estadual. A operação policial investiga possíveis desvios de verbas e inconsistências em contratos firmados pela pasta.

Com a decisão do STJ, o governador Paulo Dantas publicou decreto reconduzindo o secretário ao cargo. A medida foi oficializada por meio do Diário Oficial do Estado.

A investigação segue em andamento e ainda será analisada de forma definitiva pelas instâncias judiciais competentes.