O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), virou alvo de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (24) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

De acordo com o corregedor, pelo menos duas pessoas afirmam ter sido vítimas do magistrado. As denúncias surgiram depois que Láuar atuou como relator em um caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

No julgamento, realizado pela 9ª Câmara Criminal do TJMG, o desembargador entendeu que a vítima mantinha com o acusado uma "relação análoga ao matrimônio" e que não houve violência ou constrangimento. A decisão foi criticada por Campbell, que a classificou como um "retrocesso civilizatório".

O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possuem entendimento consolidado de que, em casos envolvendo menores de 14 anos, o crime de estupro de vulnerável se configura independentemente de consentimento ou da existência de relacionamento amoroso.

Além da investigação do CNJ, o caso também chegou à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou uma representação pedindo o afastamento do desembargador.

O TJMG informou que abriu um procedimento administrativo para apurar as denúncias contra Láuar. Até o momento, o desembargador não se manifestou sobre as acusações.

Relembre o caso
O Ministério Público denunciou o homem em abril de 2024 por estupro de vulnerável. A adolescente de 12 anos chegou a morar com o acusado, com autorização da mãe, e havia abandonado a escola.

O suspeito foi preso em flagrante e confessou manter relações sexuais com a menina. Em novembro de 2025, ambos foram condenados em primeira instância, mas recorreram. Por maioria, a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra a decisão da maioria.