O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão, da 9ª Câmara Criminal Especializada, também inocentou a mãe da adolescente.

O entendimento dos desembargadores foi de que havia "vínculo afetivo consensual" entre o acusado e a vítima, sem violência ou coação, e que os pais da menina concordavam com o relacionamento. O homem chegou a ser condenado em primeira instância a 9 anos e 4 meses de prisão.

A lei brasileira considera estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. O Ministério Público informou que pode recorrer da decisão.