A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que as tarifas abrangentes impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos importados são ilegais, por terem sido aplicadas sem autorização clara do Congresso.

Por 6 votos a 3, os ministros mantiveram o entendimento de que Trump excedeu seus poderes ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar as taxações. A lei foi criada para situações de emergência nacional, não para imposição unilateral de tarifas.

O presidente da Corte, John Roberts, escreveu na decisão que o presidente precisa de "autorização clara do Congresso" para medidas de "vasta importância econômica e política", o que não ocorreu neste caso.

A decisão atinge o centro da política econômica de Trump, que tem usado tarifas como arma comercial e de negociação internacional desde o início de seu segundo mandato, em janeiro de 2025. A medida vinha gerando instabilidade nos mercados financeiros e tensões com parceiros comerciais.

A ação foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados, a maioria governados por democratas. Até mesmo dois ministros indicados por Trump — Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett — votaram contra o presidente.