Integrantes do governo federal se reuniram, nos dias 6 e 7 deste mêS, com representantes do setor de entretenimento adulto para discutir a implementação das regras do chamado ECA Digital, que começam a valer em março. O objetivo é estabelecer mecanismos mais rígidos de verificação de idade e impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios na internet.

A presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), Paula Aguiar, esteve no Ministério da Justiça com uma comitiva do setor. O grupo foi recebido pelo diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, Ricardo de Lins e Horta, e sua equipe.

Segundo Paula Aguiar, o segmento manifestou apoio às novas regras e se colocou à disposição para colaborar com a proteção de menores. “Queremos contribuir para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a sites com conteúdo pornográfico. É um movimento que acontece no mundo inteiro”, afirmou. Ela também reconheceu que a implementação terá custos para as empresas, mas defendeu a construção de soluções conjuntas.

Além da Abipea, participaram da reunião representantes das empresas Esapiens Tecnologia Digital S/A, Atlas Technology, dos sites Fatal Model e Skokka, e do escritório Opice Blum Advogados.

De acordo com o Ministério da Justiça, as principais demandas do setor envolvem a forma de aferição de idade nas plataformas, o prazo para adaptação às novas exigências e a uniformização das sanções que serão aplicadas em caso de descumprimento.

O secretário Ricardo Horta destacou que a prioridade do governo é proteger crianças e adolescentes sem inviabilizar atividades econômicas lícitas. “A partir de 18 de março, quando o ECA Digital entra em vigor, não será mais permitido o uso apenas da autodeclaração de idade para acessar sites de conteúdo adulto”, reforçou.