O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como "PL da Dosimetria", que reduzia as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O veto foi anunciado durante cerimônia que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes.

O projeto, aprovado pelo Congresso no final de 2024, previa regras mais brandas para progressão de regime e redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os vândalos dos ataques de 8 de janeiro.

A decisão presidencial, porém, não é definitiva. O tema retorna ao Congresso, onde deputados e senadores podem votar pela derrubada ou manutenção do veto. Para derrubá-lo, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Se o veto for derrubado e o projeto virar lei, ele poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos, entidades de classe ou pelo governo, que avaliarão sua constitucionalidade.