Uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) começa a valer nesta quinta-feira (1º), redefinindo as regras para a circulação de ciclomotores, conhecidos popularmente como "cinquentinhas", e veículos leves eletrificados de duas ou três rodas.

A principal mudança é a exigência de documentação completa para esse tipo de veículo. Agora, os ciclomotores — incluindo versões elétricas com potência de até 4 kW — precisam de:

· Registro e emplacamento no Detran;
· Licenciamento anual;
· CNH categoria A para o condutor;
· Uso obrigatório de capacete.

A resolução também estabelece que o proprietário deve apresentar a nota fiscal do veículo para realizar o registro. Sem ela, o ciclomotor não poderá circular.

O que o veículo precisa ter:

Além da documentação, os equipamentos obrigatórios incluem: espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna e luz de freio traseiras, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e um controlador de ruído do motor.

Multa para quem não cumprir:

Caso o condutor esteja em desacordo com as normas, as penalidades são severas: 7 pontos na CNH, apreensão do veículo e multa de R$ 293,47.

Bicicletas elétricas têm regra diferente:

A resolução faz uma distinção importante: bicicletas elétricas com motor de até 1 kW (1000W) continuam dispensadas de registro, emplacamento e CNH, mantendo-se as regras anteriores para este tipo de veículo.

Para modelos com potência superior a 4 kW, a classificação muda: eles passam a ser considerados motocicletas, motonetas ou triciclos, exigindo habilitação específica e todo o procedimento de um veículo de maior porte.

A medida visa dar mais segurança e controle à circulação desses veículos, cada vez mais comuns no trânsito das cidades.