O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar integralmente o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite anterior. Durante entrevista coletiva em Brasília, Lula negou a existência de qualquer acordo entre a base governista e a oposição para a aprovação da matéria.

“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenado e o pessoal já resolve diminuir as penas”, declarou o presidente, referindo-se aos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O texto-base do projeto, que revisa regras de cálculo de penas e pode reduzir condenações, foi aprovado no Senado por 48 votos a 25. A medida afetaria réus condenados nos processos sobre a invasão das sedes dos Três Poderes e a trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula reforçou que respeita a autonomia do Congresso, mas fará uso de seu direito constitucional. “Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo”, afirmou.

O anúncio do veto presidencial ocorre em um contexto de intensos debates sobre a dosimetria penal e a punição dos responsáveis pelos atos antidemocráticos de 2023. A decisão final sobre a matéria agora aguarda a formalização do veto e a possível reação do Legislativo.