A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1) e reduz progressivamente a jornada máxima semanal no país para 36 horas.

📋 Principais Mudanças da Proposta

O texto, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para virar lei, prevê:

· Fim da escala 6x1: O trabalho não poderá ser distribuído em mais de cinco dias por semana.
· Jornada máxima de 36 horas: Limite semanal reduzido das atuais 44 horas. A jornada diária continua limitada a 8 horas.
· Dois dias de descanso: Garantia de repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.
· Sem corte de salário: A redução da jornada não poderá levar à diminuição dos vencimentos do trabalhador.

📅 Como Funcionaria a Transição

A mudança não seria imediata. Se aprovada, a proposta estabelece um período de adaptação gradual para as empresas:

· Primeiro ano: A jornada máxima cai para 40 horas semanais.
· Anos seguintes: Redução de uma hora por ano até chegar ao limite de 36 horas semanais.

Considerando a tramitação, se a PEC for promulgada em 2026, a jornada de 36 horas seria atingida apenas em 2030.

⚖️ Próximos Passos e Controvérsia

A proposta (PEC 148/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovada, será enviada para análise da Câmara dos Deputados, onde já tramita outra proposta sobre o mesmo tema (PEC 8/2025).

A aprovação na CCJ foi simbólica (sem contagem nominal de votos) e gerou polêmica. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão do tema como "extra-pauta" às vésperas do recesso, afirmando se sentir "violentado" pela atitude. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que a matéria foi debatida em audiências públicas ao longo de meses.

🔍 O Debate na Câmara e os Argumentos

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados discute sua própria proposta. O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentado na semana passada, rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs uma redução mais conservadora, para 40 horas semanais, alegando receio de impactos econômicos negativos para as empresas.

Os defensores da PEC aprovada no Senado argumentam que a medida visa melhorar a qualidade de vida, a saúde e a produtividade dos trabalhadores, citando estudos internacionais e o alto número de afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho.

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