Uma proposta que pretende alterar a Constituição e extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi protocolada na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) é de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que conseguiu reunir as assinaturas de 66 parlamentares, número superior ao mínimo necessário para dar entrada na proposta.

A PEC prevê que os conflitos trabalhistas passem a ser julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Estadual, eliminando o ramo especializado criado em 1941. O texto também transfere as atribuições do MPT para outros ramos do Ministério Público.

Segundo o autor, a medida busca reduzir custos e tornar o sistema mais eficiente, considerado por ele oneroso e excessivamente litigioso. No entanto, a proposta é vista com críticas por entidades da área. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e procuradores do MPT avaliam que a extinção fragilizaria a proteção dos trabalhadores, eliminaria a especialização técnica e criaria uma sobrecarga significativa para os demais tribunais.

Entre os 66 signatários estão nomes como Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Chris Tonietto, Filipe Barros, Delegado Ramagem e Capitão Alden, representando principalmente partidos como PL, PP, Republicanos e Novo, de diversos estados.

O caminho para aprovação é longo. A proposta precisa, inicialmente, ter sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, será formada uma comissão especial para discutir o mérito. Para virar lei, a PEC precisará do apoio de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos, e depois passar por votação semelhante no Senado. Especialistas apontam que a iniciativa deve gerar debates intensos no campo jurídico, político e institucional.

Segue a lista consolidada dos deputados que assinaram a PEC, organizada por estado e com seus respectivos partidos:

Acre

· Coronel Ulysses — União Brasil

Alagoas

· Delegado Fabio Costa — PP

Amapá

· Silvia Waïâpi — PL

Amazonas

· Capitão Alberto Neto — PL

Bahia

· Capitão Alden — PL
· Roberto Roma — PL

Ceará

· André Fernandes — PL
· Mauro Benevides Filho — PDT

Distrito Federal

· Alberto Fraga — PL
· Bia Kicis — PL

Espírito Santo

· Evair Vieira de Melo — PP
· Gilvan de Federal — PL

Goiás

· Magda Moffato — PL
· Gustavo Gayer — PL

Mato Grosso

· Abílio Brunini — PL
· José Medeiros — PL

Mato Grosso do Sul

· Marcos Pollon — PL
· Dr. Luiz Ovando — PP
· Rodolfo Nogueira — PL

Minas Gerais

· Lafayette de Andrada — Republicanos
· Marcelo Álvaro Antonio — PL
· Maurício do Vôlei — PL
· Domingos Sávio — PL
· Dr. Frederico — PRD
· Eros Biondini — PL
· Nikolas Ferreira — PL
· Junio Amaral — PL

Pará

· Delegado Caveira — PL
· Joaquim Passarinho — PL

Paraíba

· Cabo Gilberto Silva — PL

Pernambuco

· Filipe Barros — PL
· Coronel Meira — PL

Rio de Janeiro

· Luiz Lima — PL
· Delegado Ramagem — PL
· Carlos Jordy — PL
· Chris Tonietto — PL

Rio Grande do Norte

· Sargento Gonçalves — PL
· General Girão — PL

Rio Grande do Sul

· Sanderson — PL
· Zucco — Republicanos
· Marcel Van Hattem — Novo
· Pedro Westphalen — PP
· Bibo Nunes — PL
· Afonso Hamm — PP
· Maurício Marcon — Podemos
· Giovani Cherini — PL

Rondônia

· Thiago Flores — MDB

Santa Catarina

· Zé Trovão — PL
· Rafael Pezenti — MDB
· Jorge Goetten — PL
· Julia Zanatta — PL
· Daniel Freitas — PL
· Daniela Reinehr — PL
· Caroline de Toni — PL

São Paulo

· Luiz Philippe de Orleans e Bragança — PL
· Miguel Lombardi — PL
· Paulo Bilynskyj — PL
· Pr. Marco Feliciano — PL
· Rosane Valle — PL
· Adilson Barroso — PL
· Adriana Ventura — Novo
· Carla Zambelli — PL