O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), uma nova lei que aumenta significativamente as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. Aprovada pelo Senado em novembro, a legislação eleva em até 30% o tempo máximo de prisão para alguns delitos.

A mudança mais expressiva atinge o crime de estupro de vulnerável que resulta em morte: a pena máxima sobe de 30 para 40 anos de reclusão. Outros aumentos importantes incluem:

· Estupro de vulnerável: de 8-15 anos para 10-18 anos.
· Estupro de vulnerável com lesão grave: de 10-20 anos para 12-24 anos.
· Corrupção de menores: de 2-5 anos para 6-14 anos.

A nova norma altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações.

Além do aumento das penas, a lei cria medidas de controle. Condenados por crimes sexuais e contra a mulher terão monitoramento eletrônico obrigatório ao saírem da prisão.

Outra novidade é a coleta obrigatória de DNA de investigados e condenados por esses crimes, para a criação de um banco de perfis genéticos.

A lei também prevê ações de prevenção, como campanhas educativas e tratamento médico e psicológico para famílias de vítimas, envolvendo escolas, unidades de saúde e conselhos tutelares.