O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor esta semana. As mudanças, aprovadas pelo Contran, têm como objetivo reduzir custos e simplificar o processo.

As principais alterações são:

· Fim da obrigatoriedade da autoescola para o aprendizado.
· O conteúdo teórico será gratuito e disponível no aplicativo oficial CNH do Brasil, sem carga horária mínima exigida.
· As aulas práticas poderão ser feitas com instrutor autônomo credenciado ou em autoescola, com mínimo de 2 horas (antes eram 20h).
· A prova prática continua presencial.
· Quem reprovar na primeira tentativa poderá fazer a segunda prova gratuitamente.
· Renovação automática e gratuita da CNH para "bons condutores" (sem pontos na carteira no ano anterior).
· Não haverá mais prazo máximo de um ano para concluir o processo.

O governo estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o custo atual da habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil. O aplicativo atualizado será lançado oficialmente nesta terça-feira (9), e as novas normas devem ser publicadas no Diário Oficial no mesmo dia.