A Prefeitura de União dos Palmares publicou uma mudança na Lei Municipal 1.500 que autoriza, de forma excepcional, a participação de servidores contratados na seleção para cargos de diretor e vice-diretor das unidades escolares da rede municipal. A medida altera a regra anterior, que permitia apenas a candidatura de servidores efetivos.

De acordo com a nova redação, os contratados poderão disputar as vagas somente quando não houver servidores efetivos inscritos ou quando não existirem profissionais efetivos habilitados para participar. A mudança foi oficializada no Diário Municipal, onde consta que o objetivo é garantir o preenchimento das funções de gestão escolar mesmo diante da falta de candidatos no quadro efetivo.

O texto também mantém a necessidade de que todos os interessados sigam os critérios exigidos pela legislação vigente, incluindo requisitos técnicos e procedimentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação. A gestão municipal afirma que a alteração busca assegurar continuidade administrativa e minimizar lacunas no comando das escolas.