A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 12, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 1344/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o Programa de Moradia Assistida para Autistas com Alto Nível de Suporte Físico e Humano. A iniciativa tem como objetivo oferecer moradia gratuita e assistência socioassistencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade e risco social, garantindo um ambiente seguro, adaptado e inclusivo.

O programa prevê a criação de equipamentos comunitários de moradia gratuita, em formato de condomínios horizontais com até 15 unidades, onde cada moradia abrigará no máximo dois residentes e contará com um cuidador especializado para prestar apoio nas atividades diárias. As áreas comuns terão espaços de convivência, horta, aparelhos de ginástica, TV e jogos, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão. Poderão participar do programa pessoas autistas maiores de 18 anos, inscritas no CadÚnico, sem moradia e com vínculos familiares fragilizados, sendo priorizadas aquelas em situação de extrema pobreza.

De acordo com Alexandre Ayres, a proposta representa um avanço importante na garantia de direitos das pessoas com autismo que necessitam de alto nível de suporte. “O projeto busca assegurar o direito à moradia digna e à inclusão social, preservando a autonomia e a independência dos beneficiários. Trata-se de uma medida essencial para promover dignidade, segurança e qualidade de vida a essas pessoas”, afirmou. O texto ainda será votado em segundo turno antes de seguir para sanção do Poder Executivo.