O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta terça-feira (11) que estabelece novas regras para os vales-refeição e alimentação. As mudanças principais criam um limite para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzem o prazo para o repasse do dinheiro aos comerciantes.

A nova regra define um teto de 3,6% para a taxa que as empresas de vale cobram de bares, restaurantes e supermercados. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essas taxas atualmente podem chegar a 15%. As empresas terão 90 dias para se adaptar.

O decreto também determina que o repasse dos valores aos lojistas deve ser feito em, no máximo, 15 dias. Atualmente, esse prazo médio é de 30 dias, podendo se estender a 60. Essa medida também passa a valer em 90 dias.

Outra novidade é a interoperabilidade, que permitirá que qualquer maquinha de cartão aceite vales de todas as bandeiras. Para essa regra, o prazo de implementação é de 360 dias.

O governo acredita que as mudanças vão incentivar mais estabelecimentos a aceitarem os vales, aumentando a concorrência e beneficiando o consumidor. O valor do benefício repassado ao trabalhador não será alterado.

O setor de supermercados recebeu a medida de forma positiva. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que a mudança deve reduzir custos e ampliar a aceitação dos vales, especialmente por pequenos negócios.