O governo federal anunciou um conjunto de medidas para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as novidades está a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados online ou em escolas públicas, e o fim da obrigatoriedade de fazer todas as aulas exclusivamente em autoescolas.

As novas regras, detalhadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, também devem permitir que alunos fechem pacotes diretamente com instrutores independentes. Esses profissionais, por sua vez, precisarão de certificados especiais, que serão oferecidos por meio de cursos do Ministério dos Transportes ou dos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans).

A expectativa é que as mudanças entrem em vigor ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta está em consulta pública, e a sociedade pode enviar sugestões até o dia 2 de novembro.

Alto custo e informalidade

O ministro justificou as medidas ao destacar o alto custo atual para tirar a CNH, que em algumas regiões chega a R$ 5 mil – valor que supera três salários mínimos. Segundo ele, o processo pode demorar até nove meses.

“É muito caro. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou Renan Filho.

Dados apresentados pelo ministério revelam que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem habilitação. Em alguns estados, esse percentual sobe para 70%. A estimativa é que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira atualmente.

“Isso precisa ser resolvido”, defendeu o ministro.