Proprietários de motos elétricas têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos. Quem não fizer o emplacamento e não tiver CNH adequada estará sujeito a multas e apreensão do veículo.

A regra vale para ciclomotores elétricos com motor de até 4 kW, velocidade máxima de 50 km/h e acelerador manual. Para esses casos, é obrigatório registro no Detran, placa e habilitação categoria A ou ACC.

A regulamentação acontece em meio a um crescimento de 32% nas vendas desses veículos no país. Quem já possui o veículo deve procurar o Detran para regularização antes do prazo final.