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Justiça determina afastamento de Fernando Collor da gestão da TV Gazeta
Decisão atende solicitação do Ministério das Comunicações e busca garantir a legalidade da concessão
O Judiciário alagoano decidiu, nesta quarta-feira (1º), retirar o ex-presidente Fernando Collor da administração da TV e da Rádio Gazeta. A medida foi estabelecida pelo juiz Erick Costa de Oliveira Filho, em resposta a um pedido do Ministério das Comunicações, que havia alertado para o risco de perda da outorga caso Collor permanecesse ligado formalmente às emissoras.
De acordo com os autos, o ex-chefe do Executivo nacional ainda figurava no quadro societário das empresas, apesar de condenações criminais já confirmadas em instâncias superiores — situação considerada incompatível com a legislação de radiodifusão. O Ministério Público Estadual reforçou que a exclusão dele do comando era indispensável para preservar a continuidade das atividades e a viabilidade do processo de recuperação judicial.
A decisão judicial ocorre em meio a um período de instabilidade para o grupo de comunicação, que recentemente perdeu a parceria de transmissão com a Rede Globo após autorização do Supremo Tribunal Federal. A liminar fixa prazo de 90 dias para regularização da situação, sob pena de cassação definitiva das concessões.
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