O Parlamento de Portugal aprovou, nesta terça-feira (30), uma nova versão de um projeto de lei que modifica a Lei de Estrangeiros e torna mais rígidas as regras para imigrantes. A medida impacta diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros no país.

A proposta, aprovada com 160 votos a favor e 70 contra, foi apoiada pela base do governo conservador de Luís Montenegro e pelo partido de ultradireita Chega. O texto agora segue para sanção ou veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Principais mudanças:

· Fim da regularização por turismo: Brasileiros e demais estrangeiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois solicitar autorização de residência. A solicitação deverá ser feita no país de origem, com visto prévio de trabalho, estudo ou aposentadoria.
· Reunião familiar limitada: Imigrantes com residência legal só poderão pedir a reunificação familiar após dois anos no país — antes não havia prazo mínimo. Há exceções para casos com filhos menores, pessoas com deficiência ou situações humanitárias.
· Vistos para lusófonos: Cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil, só poderão obter residência se entrarem com visto consular. Vistos para “procura de trabalho” ficam restritos a imigrantes altamente qualificados.
· Integração obrigatória: Para renovar a autorização de residência, será necessário comprovar conhecimentos de língua, cultura e valores constitucionais portugueses.

Contexto:

A medida faz parte de uma política de restrição à imigração em Portugal, onde os estrangeiros já representam 15% da população. Os brasileiros formam o maior grupo, com mais de 500 mil residentes em 2023.

Ainda está em discussão no Parlamento outra proposta que pode acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes e aumentar o tempo de residência para naturalização de 5 para 10 anos.