Por 296 votos a favor, 145 contrários e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras do arcabouço fiscal. A medida libera R$ 1,6 bilhão extras por ano para investimentos em educação e saúde, excluindo essas despesas do limite de gastos do governo.

A proposta foi apoiada por governistas e partidos de esquerda. Os partidos PL, União Brasil e Novo tentaram barrar a votação, mas foram derrotados.

A mudança amplia o espaço fiscal para áreas sociais consideradas sensíveis, mas também gera críticas sobre um possível afrouxamento da responsabilidade fiscal.

O projeto (PLP 163/25) segue agora para análise do Senado. Se aprovado pelos senadores, vai para a apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor se for sancionado.