A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a possível entrada em vigor da lei. O pedido de urgência recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que o projeto seja analisado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação do mérito ainda será definida.


O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será indicado nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão do texto capaz de obter apoio da maioria dos deputados. Motta ressaltou que o objetivo é criar um projeto que promova pacificação nacional, respeito às instituições e atenção às condições humanitárias dos envolvidos. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.


O tema gerou debates acalorados entre os parlamentares. Deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a urgência, alegando a necessidade de pacificação e correção de injustiças. Por outro lado, representantes da base do governo criticaram a medida, apontando que conceder anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, poderia ser interpretado como impunidade e ameaça à democracia.


Líderes de partidos de esquerda, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP), classificaram a aprovação da urgência como uma tração à democracia, enquanto parlamentares de siglas como PL e Novo defenderam a necessidade de justiça para os condenados.