A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem", que amplia significativamente a proteção judicial de deputados, senadores e presidentes de partidos. O texto foi aprovado em dois turnos: no primeiro, por 353 votos a favor e 134 contra; e no segundo, por 344 a 133.

Principais mudanças propostas pela PEC:

1. Votação secreta para prisão: Parlamentares só poderão ser presos – mesmo em casos de flagrante de crime inafiançável – após autorização da maioria de seus pares, em votação secreta.

2. Medidas cautelares restritas: Apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá aplicar medidas cautelares (como prisão preventiva ou suspensão de função) contra parlamentares.

3. Autorização para processamento: O STF precisará de autorização do Congresso, em votação aberta, para iniciar um processo contra um parlamentar. A decisão deve ocorrer em até 90 dias.

4. Expansão do foro privilegiado: Presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional passam a ter foro privilegiado no STF.

Como votaram os partidos:

· A favor (maioria): PL (83 votos), União Brasil (53), PP (46), Republicanos (42), MDB (35), Podemos (14), PDT (10), Avante (6) e PRD (5).

· Contra (maioria): PT (51 votos), PSOL (14), PCdoB (9) e Novo (4).

A proposta, negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), agora segue para análise e votação no Senado Federal.