A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o uso de animais para transporte de carga ou em veículos de tração animal quando houver dano à integridade física do animal. A proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

O texto, relatado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), também proíbe o uso de animais em circos, apresentações de malabarismo e espetáculos semelhantes, sejam presenciais ou online. Para essas situações, a pena será mais severa: de dois a cinco anos de prisão, com multa dobrada em caso de morte do animal.

A proposta, no entanto, mantém exceções. Seguem permitidas atividades esportivas e de lazer com cavalos, como turfe, hipismo e equoterapia. Também continua autorizado o uso de animais por forças de segurança e na agricultura familiar de subsistência, desde que sejam respeitadas as boas práticas de manejo.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será votado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, encaminhado ao Senado para deliberação final.