O Poder Judiciário determinou que o Estado de Alagoas pague R$ 50 mil de indenização por danos morais a um homem que perdeu a esposa em um trágico acidente ocorrido em Arapiraca no início de 2024. A vítima, Alicia Ferreira dos Santos, artesã de 26 anos, morreu após ser atropelada por uma motocicleta durante uma perseguição policial que, segundo o processo, foi realizada de forma irregular e sem observar normas de segurança.

A decisão foi proferida no último sábado (23) pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. O viúvo havia solicitado uma indenização de R$ 900 mil, mas a Justiça definiu que o valor adequado seria de R$ 50 mil.

Como aconteceu o acidente

Segundo os autos, o acidente ocorreu na tarde de 20 de janeiro de 2024, por volta das 14h. Alicia trafegava pela Rua Estudante José de Oliveira Leite, no centro da cidade, quando foi atingida por uma motocicleta conduzida por um suspeito que tentava escapar da polícia. O impacto foi fatal, e a jovem morreu ainda no local.

A perseguição policial, iniciada no bairro Canafístula, se estendeu por cerca de 3,4 quilômetros até o bairro Ouro Preto. De acordo com o processo, os policiais conduziam a ação em alta velocidade, na contramão e sem utilizar a sirene, contrariando normas de trânsito e protocolos básicos de segurança.

Responsabilidade do Estado

Na sentença, a Justiça reconheceu que a conduta dos agentes estatais ficou comprovada e que a Administração Pública assumiu o risco ao conduzir a perseguição da maneira relatada. O magistrado destacou que a responsabilidade do Estado não é afastada pela ação do suspeito, já que caberia aos policiais agir dentro dos limites da legalidade e com segurança.

O entendimento reforça que, ao adotar medidas que desrespeitam regras de trânsito e expõem terceiros a risco, o poder público pode ser responsabilizado pelos danos resultantes.