A partir desta terça-feira (26), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) inicia a suspensão das inscrições estaduais de 6.995 contribuintes que apresentam irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A medida atinge aqueles que deixaram de transmitir dois ou mais arquivos da EFD ou que enviaram declarações sem movimentação, mesmo tendo realizado operações.

Após a transmissão correta dos arquivos, com todas as informações fiscais obrigatórias, a inscrição estadual será reativada automaticamente até o primeiro dia útil seguinte à regularização, sem necessidade de solicitação adicional.

A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, ressaltou que a autorregularização da EFD é uma ação rotineira da Sefaz para garantir a confiabilidade das informações fiscais.

“É fundamental que o contribuinte acompanhe constantemente as malhas fiscais e verifique se existe alguma pendência a ser corrigida”, destacou.

A recomendação é que os contribuintes consultem imediatamente sua situação e realizem a entrega correta da EFD. A verificação pode ser feita de forma on-line, diretamente no Portal do Contribuinte:

Para estar regular, é necessário que a contabilidade registre todas as notas fiscais emitidas e recebidas. Em caso de omissão ou de entrega em branco, será preciso reapurar os tributos e efetuar o pagamento correspondente.

A Sefaz reforça que a simples transmissão da EFD, sem a devida apuração e quitação dos impostos, não regulariza a pendência. Mais informações estão disponíveis no edital de intimação publicado no Diário Oficial do Estado.