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Regulamentação da Posse de Cães Considerados Agressivos é Debateda em Alagoas

Por Redação 11/08/2025 17h05
Regulamentação da Posse de Cães Considerados Agressivos é Debateda em Alagoas
Imagem ilustrativa - Foto: Reprodução

Em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas nesta segunda-feira, 11 de agosto, discutiu-se a polêmica envolvendo a posse e a circulação de cães considerados de raça potencialmente agressiva. A sessão, requerida pelo deputado Cabo Bebeto, autor do Projeto de Lei Ordinária nº 913/2024, teve como objetivo buscar soluções para os desafios relacionados a essas raças, como American Pit Bull Terrier, Rottweiler, Dogo Argentino, entre outras.

O projeto propõe regulamentações rigorosas para a posse desses animais, incluindo a obrigatoriedade do uso de guia curta e focinheira em vias públicas, comprovação de adestramento, vacinação em dia e capacitação dos tutores. O deputado justificou a necessidade da lei citando casos recentes de ataques a crianças e outros animais em Alagoas, destacando a importância de regras claras para evitar que a culpa recaia apenas sobre a raça ou o tutor.

A sessão, marcada para as 14h, reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para debater o tema, que divide opiniões entre defensores dos animais e aqueles que buscam maior segurança pública. Enquanto alguns argumentam que a responsabilidade deve ser atribuída aos donos, outros defendem que medidas preventivas são essenciais para evitar tragédias.

Com a proposta em tramitação, Alagoas se junta a outros estados que buscam equilibrar o convívio seguro entre humanos e animais, garantindo tanto o bem-estar dos pets quanto a proteção da população. O debate continua, e a expectativa é que a legislação avance com contribuições de todos os setores envolvidos.