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Funcinheira em Locais públicos: Nova Lei em Alagoas Estabelece Regras para Cães de Raças Consideradas Agressivas

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na terça-feira (22), a Lei nº 9.622, que impõe regras rigorosas para a circulação de cães de raças consideradas potencialmente agressivas em espaços públicos. A norma, proposta pelo deputado Bruno Toledo (MDB) e sancionada pelo governador Paulo Dantas, já está em vigor.
De acordo com a lei, cães de raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, American Bully, American Staffordshire, Bull Terrier, Terrier Americano, Fila Brasileiro e Dogo Argentino devem usar coleira, guia curta (de até 1,5 metro) e focinheira em locais públicos, como praças, praias, shoppings e áreas de lazer. O objetivo é garantir a segurança da população e prevenir acidentes envolvendo animais com comportamento agressivo.
A medida visa equilibrar a convivência entre pets e pessoas, reforçando a responsabilidade dos donos no controle de seus animais. A lei já está valendo e deve ser fiscalizada no estado.