O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (24), a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma forma de deficiência. Publicada no Diário Oficial da União, a medida garante aos pacientes acesso a benefícios antes disponíveis apenas para pessoas com deficiências já estabelecidas por lei.

Com a nova legislação, quem for diagnosticado com fibromialgia poderá usufruir de direitos como cotas em concursos públicos e empregos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença após perícia médica, acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para casos de baixa renda e pensão por morte, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.

Para que o reconhecimento seja válido, os pacientes deverão passar por uma avaliação feita por uma equipe multiprofissional, que analisará o impacto da condição em sua vida funcional e social. A lei entrará em vigor em 180 dias e valerá em todo o território nacional.

Essa mudança representa um avanço importante para os portadores de fibromialgia, garantindo maior inclusão e acesso a direitos essenciais.