A licença de 120 dias do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). A partir de agora, ele poderá ter faltas contabilizadas caso não apresente justificativa. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde afirmou que permaneceria por tempo determinado. Em março, ele anunciou a licença, criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes, dias antes de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, virar réu por tentativa de golpe.


Mesmo não sendo investigado nesse processo, Eduardo é alvo de outro inquérito da PGR, que apura possível coação, obstrução de investigação e atentado ao Estado Democrático de Direito. O órgão investiga se o deputado agiu nos EUA para interferir nos processos contra seu pai.


Há articulações para que Eduardo consiga renovar a licença ou alterar regras regimentais da Câmara e assim manter o mandato mesmo morando fora. Pela Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se faltar a um terço das sessões sem justificativa.


A licença também foi criticada após o presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. O governo atribuiu parte da responsabilidade a Eduardo e Bolsonaro. Segundo o ministro Moraes, houve tentativa de extorsão contra o Judiciário brasileiro ao condicionar a retirada das sanções à possibilidade de anistia ao ex-presidente.